Política Global de Normas de Conduta Comercial

 

SOBRE AS INTERAÇÕES COM CLIENTES

 

Introdução

 

Nossa Missão é produzir e vender dispositivos que aliviam a dor, restauram a saúde e prolongam a vida. Nós reconhecemos que os profissionais de cuidados de saúde – aqueles que melhor se adequam a entender as necessidades dos seus pacientes, o desempenho dos dispositivos médicos no ambiente clínico e as necessidades de tratamento não atendidas – são parceiros essenciais em nossa capacidade de cumprir nossa Missão. Nós colaboramos com médicos para criar novos produtos e terapias e para melhorar os produtos existentes. Nós oferecemos formação e treinamento de alto nível sobre o uso seguro e efetivo dos nossos produtos e terapias aos profissionais de cuidados de saúde. Nós patrocinamos pesquisas científicas conduzidas por profissionais de cuidados de saúde para reunir evidências clínicas relacionadas aos nossos produtos. Todas essas interações são, em última instância, para benefício dos pacientes.

 

Em nenhuma circunstância a Medtronic irá oferecer um pagamento a um Cliente como incentivo ilegal para compra, aluguel, recomendação, utilização, promoção para compra ou aluguel ou prescrição de um produto Medtronic. Nós definimos "Cliente" como qualquer instituição ou indivíduo, que não seja um paciente, incluindo qualquer profissional ou entidade médicos ou de cuidados de saúde, em uma posição de compra, aluguel, recomendação, utilização, promoção para compra ou aluguel ou prescrição de produtos Medtronic. A Medtronic também considera as pessoas empregadas por um Cliente, um familiar próximo de um Cliente (incluindo cônjuge ou parceiro(a), seus filhos e pais) ou uma organização afiliada a um Cliente (significando que é controlada por ou sob controle comum do Cliente ou se o Cliente estiver no Conselho da organização, recebe remuneração material ou possui um interesse de investimento na organização) como dentro do escopo ao determinar se uma entidade ou indivíduo deve ser tratado como um "Cliente" de acordo com nossas políticas.

 

Estamos comprometidos em cumprir as leis aplicáveis em relação à utilização iniciada por um médico dos nossos produtos e em respeitar o direito de um médico de tomar decisões médicas independentes ao cuidar dos pacientes. Nossas atividades de marketing, educação e promocionais são consistentes com esses compromissos e nós cumprimos as leis vigentes em relação à promoção adequada dos nossos produtos.

 

Índice

 

Norma 1 | Determinações gerais
Norma 2 | Descontos e produtos para avaliação
Norma 3 | Doações, pesquisa e bolsas educacionais
Norma 4 | Itens educacionais e presentes
Norma 5 | Reuniões empresariais
Norma 6 | Acordos de serviços
Norma 7 | Formação e treinamento
Norma 8 | Conferências de terceiros
Norma 9 | Atividades que beneficiam o tratamento de pacientes

 

Declaração de princípios

 

A parceria entre a indústria e seus Clientes deve ser baseada em princípios éticos sólidos, pois apresenta a possibilidade de conflitos de interesse. Esses conflitos, reais e presumíveis, podem afetar a confiança de pacientes e interessados em médicos, produtos e empresas – e toda a indústria. Para manter e aumentar a inovação médica através do princípio da cooperação para que os pacientes continuem a se beneficiar dos avanços nos cuidados médicos, a Medtronic é orientada por dois princípios centrais:

 

Preservar a integridade da relação entre médico e paciente
A relação entre médico e paciente é unicamente de confiança, devido ao papel especial que os médicos desempenham em salvar e melhorar a vida humana. Salvaguardas e regulamentações adequadas são necessárias para garantir que essas relações não sejam comprometidas pela cooperação entre um médico e a indústria no desenvolvimento e teste de novos produtos, ou na formação e no treinamento de outros médicos sobre a utilização segura e efetiva dos produtos.

 

Permanecer transparente
Para fornecer aos pacientes e médicos as informações que tomem as melhores decisões relacionadas ao tratamento e para desenvolver a confiança e minimizar conflitos reais e presumíveis, a Medtronic está comprometida com a transparência e a divulgação adequada de políticas relacionadas às suas relações com Clientes. Acreditamos também que promover uma maior transparência em colaboração com Clientes irá ajudar as pessoas a entenderem melhor o papel essencial que essas interações têm na inovação nos cuidados avançados com pacientes e, em última instância, salvando e melhorando vidas.

 

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Comprometimento com a ética e conformidade

 

A Medtronic adotou e adota completamente alguns códigos de ética da indústria local, por exemplo o Código AdvaMed, o Código Eucomed e muitos outros. A Política Global Anticorrupção (ACP, em inglês) da Medtronic estabelece os princípios fundamentais em toda a Medtronic para evitar qualquer interação corrupta com Clientes. As Normas Globais de Conduta Comercial (BCS, em inglês) da Medtronic fornecem instruções mais específicas para categorias comuns de interações com Clientes. Quando os requisitos ou as exceções locais adicionais são necessários para cumprir a abordagem comum das regras locais, ou quando forem necessárias informações adicionais para operação local das BCS, essas determinações locais são fornecidas na Cartilha das BCS (nos EUA) e nos Procedimentos Internacionais das BCS. A Medtronic exige dos seus funcionários e de outros que atuem em seu nome que sigam a ACP e as BCS, e a Cartilha das BCS ou os Procedimentos Internacionais das BCS aplicáveis, além de outras leis, regulamentações, políticas da empresa e padrões da indústria aplicáveis sempre que interagirem com Clientes. A Medtronic irá abordar violações das BCS e das políticas relacionadas prontamente e com a ação corretiva adequada. Consulte o Código de Conduta Global e o Procedimento para Violações das BCS.

 

As BCS oferecem uma estrutura para guiar as interações em todo o mundo com Clientes que compram, alugam, recomendam, utilizam, promovem a compra ou o aluguel ou prescrevem produtos da Medtronic. Como isso não representa todas as situações, exceções a essa política podem ser aprovadas quando a ação contemplada não suscitar questões legais, regulatórias ou éticas.

 

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Norma 1 | Determinações gerais

 

Regra principal. Em nenhuma circunstância a Medtronic irá oferecer um pagamento ou qualquer outro item de valor a um Cliente como incentivo ilegal para compra, aluguel, recomendação, utilização, promoção para compra ou aluguel ou prescrição de um produto Medtronic.Para garantir que todas as interações com Clientes sejam legais e éticas, elas devem ser consistentes com as Normas de Conduta Comercial da Medtronic.

 

Escopo das Normas de Conduta Comercial. As BCS são obrigatórias para interações que envolvam uma transferência de qualquer coisa de valor da Medtronic para um Cliente (uma "Interação com Cliente").Se não estiver seguro do escopo das BCS, você deverá consultar o departamento Jurídico ou de Compliance antes de se envolver em uma transação ou iniciar uma discussão com um Cliente.

 

As Normas de Conduta Comercial são específicas para cada país. Os Clientes continuam sujeitos às regulamentações do país onde estão localizados (organizações de cuidados de saúde) ou onde trabalham (profissionais de cuidados de saúde), independentemente de onde a interação ocorra. Espera-se que todos os funcionários, distribuidores e agentes da Medtronic se familiarizem com as BCS e outras regras aplicáveis a um Cliente individual antes de iniciar uma interação, independentemente da localização geográfica dos funcionários. Se você planeja envolver-se em um acordo ou realizar outra interação com um Cliente que trabalha em um país fora da sua região, entre em contato com seu departamento jurídico ou de compliance antes de qualquer negociação com o Cliente.Seu contato com o departamento jurídico ou de compliance irá ajudá-lo(a) a determinar o que é necessário antes do envolvimento nessa interação.

 

A conformidade com as BSC é obrigatória. Espera-se que todos os funcionários envolvidos em interações com Clientes conheçam e cumpram a Política Global Anticorrupção, as BCS e os Procedimentos Internacionais das BCS aplicáveis (fora dos EUA) ou a Cartilha das BSC (EUA) e qualquer outra lei, regulamentação, política da empresa, procedimento e orientação interpretativa aplicáveis. Como exigência para trabalhar na Medtronic, espera-se que todos os funcionários conheçam e sigam as BCS. Os gerentes são responsáveis por garantir que seus subordinados cumpram os requisitos das BCS e relacionados às BCS, como treinamento obrigatório. Deve-se exigir, mediante contrato, dos distribuidores da Medtronic que cumpram a Política Anticorrupção da Medtronic e os princípios aplicáveis das BCS.Consulte a Política da Medtronic para Gerenciamento, Contratação e Indicação de Agentes de Venda e Distribuidores.

 

Se a Medtronic for impedida de fazer algo, seus funcionários e intermediários terceiros também estarão. Se essas Normas restringirem as interações da Medtronic com um Cliente, os funcionários da Medtronic e os intermediários terceiros são igualmente restritos, mesmo se nenhuma solicitação de reembolso for solicitada à Medtronic.Isso significa que os funcionários ou agentes da Medtronic não podem oferecer itens proibidos a Clientes, mesmo se eles pagarem por eles do seu próprio bolso.

 

Violações das BCS. Os funcionários que violarem as BCS estão sujeitos a ação disciplinar, incluindo demissão.Consulte o Código de Conduta Global e o Procedimento para Violações das BCS.

 

Interpretação das Normas de Conduta Comercial. Qualquer funcionário que tiver dúvidas a respeito das BCS deve entrar em contato com seu Gerente ou departamento Jurídico ou de Compliance. Distribuidores e agentes devem entrar em contato com seus contatos comerciais da Medtronic.Os departamentos Jurídico e de Compliance são responsáveis pelas interpretações finais das BCS.

 

Repasse de preocupações e proibição de retaliação. Qualquer funcionário, agente ou consultor empresarial que estiver preocupado que outras pessoas possam se envolver ou solicitar que o funcionário, agente ou consultor empresarial que se envolva em condutas inconsistentes com as BCS deve discutir a preocupação com um Gerente, o departamento de Recursos Humanos, Jurídico/de Compliance ou entrar em contato com a Linha Manifeste Sua Preocupação da Medtronic em www.VoiceYourConcernLine.com. O site inclui números de telefone para a Linha Manifeste Sua Preocupação nos EUA (1-800-488-3125) e em outros países. As denúncias podem ser realizadas em diferentes idiomas.É proibida a retaliação contra qualquer indivíduo por fazer uma denúncia de boa-fé de uma potencial violação das BCS.

 

Método de pagamento aos Clientes. Exceto conforme especificado abaixo, pagamentos a ou em nome de, ou reembolsos a um Cliente devem ser realizados somente mediante transferência bancária da Medtronic (exceto para países em que os pagamentos são realizados por cheque). Sempre que possível e viável, o pagamento de despesas de viagem incorridos por um Cliente (p. ex. alojamento, refeições ou transporte) devem ser pagos diretamente ao fornecedor (p.ex. o hotel, a companhia aérea e agência de viagens). Quando o reembolso é realizado ao Cliente, são necessários os recibos originais ou outra documentação de apoio.Quando se espera que um cliente pague diretamente pelas despesas de viagem reembolsáveis, o Cliente deve dispor, com antecedência, de orientações sobre gastos diários comedidos.

 

Exceções e emendas às BCS. Como as BCS não representam todas as situações, exceções a BCS podem ser aprovadas quando a ação contemplada não suscitar questões legais, regulatórias ou éticas, seguindo os Processos de Exceções de Conduta Comercial adequados.

 

Limites de gastos segundo as BCS. Os limites de gastos são estabelecidos para despesas relacionadas à empresa com refeições, lanches e alojamento comedidos; itens de viagens razoáveis e educacionais ocasionais fornecidos aos Clientes. Além disso, espera-se que os funcionários sigam todas as restrições aplicáveis relacionadas aos Clientes. Entre elas, incluem-se, por exemplo, leis ou políticas do empregador mais restritivas. Consulte os Níveis de Autorização no Manual Financeiro Mundial para determinar o nível de autorização necessário para aprovar pagamentos.Para limites de gastos específicos, consulte os Procedimentos Internacionais ou a Cartilha das BCS.

 

Informe de despesas adequado. Pagamentos e todos os outros benefícios transmitidos a Clientes ou em nome de Clientes devem ser informados oportunamente à Medtronic utilizando o sistema de informe de despesas aplicável e atribuídos a Clientes individuais de maneira precisa e completa.

 

Refeições e lanches comedidos. Nós podemos oferecer refeições comedidas como cortesia empresarial ocasional, desde que a refeição seja casual com a finalidade de interação comercial, oferecida de uma maneira e em um ambiente propício para a troca de informações e com a participação de um representante da Medtronic. Nós não pagaremos por refeições para Clientes individuais que não participarem da reunião. Nós não pagaremos por ou ofereceremos álcool em excesso em reuniões de negócios, pois o álcool em excesso mina a legitimidade da reunião.Essas refeições ou lanches podem ser oferecidas aos Clientes em conjunção com:

 

 

Sem entretenimento. A Medtronic não oferece ou paga os custos da participação do Cliente em eventos de entretenimento ou recreativos.

 

Sem subsídio a cônjuges, parceiros(as) ou convidados(as). A Medtronic pode não pagar por refeições, outras hospitalidades, viagens ou alojamento para um(a) cônjuge ou outro(a) convidado(a) de um Cliente.

 

Viagem razoável. Dependendo das regras locais, a Medtronic pode pagar os custos de viagens razoáveis para Clientes em conjunção com:

 

 

De maneira geral, deve-se utilizar a classe econômica em todos os voos. A adequação da viagem em classe executiva para Clientes, de acordo com a política da Medtronic, deve ser considerada somente para alguns voos longos em conformidade com a política local (consulte os Procedimentos Internacionais ou a Cartilha das BCS). A Medtronic não pagará por incrementos, oferecerá dinheiro aos Clientes no lugar de uma passagem ou pagará qualquer custo associado a um voo privado.

 

Localizações e alojamento para interações com Clientes. Dependendo das regras locais, a Medtronic pode oferecer alojamento comedido para Clientes em conjunção com as seguintes interações:

 

 

Quando a Medtronic for responsável por escolher a localização e o alojamento para uma interação com um Cliente, devem ser selecionados com base nos requisitos do programa, na comodidade dos participantes e na economia de custos da Medtronic. Quando a maioria ou todos os participantes do Cliente forem do mesmo país, a interação deve ser realizada nesse país, a menos que haja uma finalidade comercial legítima para realizar essa reunião em outro lugar.

 

  • Os programas de formação e treinamento da Medtronic que requerem treinamento prático em procedimentos cirúrgicos devem ser realizados nos Centros Educacionais Bakken, em unidades de treinamento cirúrgico, em instituições médicas ou em outras unidades adequadas para esse propósito.
  • As unidades da Medtronic de produção ou pesquisa e desenvolvimento podem ser locais adequados para reuniões de negócios ou consultoria.

 

Solicitação e procedimento de aprovação das BCS. São exigidos processos de aprovação que envolvam avaliação por pessoal qualificado que não seja do setor de vendas para muitas interações com Clientes (por exemplo acordos de consultoria, doações e subsídios requerem aprovação com antecedência de acordo com os processos locais). Consulte os Procedimentos Internacionais ou a Cartilha para obter mais informações. Quando um processo de aprovação for requerido por essas Normas, o pessoal da Medtronic pode não prosseguir ou se comprometer com um Cliente antes de obter todas as aprovações necessárias.A não obtenção da aprovação necessária pode resultar em uma violação das BCS.

 

É obrigatória a realização de treinamento anticorrupção e as Normas de Conduta Comercial para todos os funcionários da Medtronic que interagem com Clientes da Medtronic. Intermediários terceiros, como distribuidores, consultores ou agentes também são sujeitos a requisitos de treinamento. Os requisitos mínimos de treinamento são especificados no site do departamento Jurídico/de Compliance. Esse treinamento pode ocorrer no momento da contratação, anualmente ou em qualquer outro momento, conforme solicitado. Para tirar dúvidas sobre o treinamento necessário, entre em contato com o departamento Jurídico ou de Compliance.

 

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Norma 2 | Descontos e produtos para avaliação

 

Com a documentação adequada e em conformidade com os requisitos jurídicos e regulatórios e outras políticas e orientações da Medtronic, como orientações de tarifação e descontos, a Medtronic pode oferecer produtos aos Clientes a um preço reduzido ou gratuitamente, incluindo:

 

  • Produtos de demonstração/Amostras
  • Produtos ou outros subsídios sob uma garantia da Medtronic
  • Produtos oferecidos a uma tarifação com desconto
  • Produtos vendidos sob programas de desconto
  • Programas de tarifação que incluem vários produtos
  • Produtos gratuitos para avaliação
  • Produtos de substituição gratuitos oferecidos como resultado de uma ação regulatória
  • Descontos aplicados para uma finalidade específica

 

Deve ser oferecida uma notificação aos Clientes quando um produto ou acessório for vendido com desconto ou oferecido ou emprestado a um Cliente gratuitamente. Esse requisito pode ser cumprido através de um acordo de compra, fatura ou outra notificação que reflita o preço com desconto ou a gratuidade e é fornecido ao cliente.

 

Para fins de avaliação, somente uma quantidade razoável de produtos descartáveis ou de uso único devem ser fornecidos a um Cliente. Produtos cobertos por acordos de preço, como descontos, abatimentos e garantias não são produtos de “avaliação”.

 

A provisão de equipamento essenciais ou produtos de múltiplos usos gratuitamente deve ser acompanhada por um acordo por escrito que trate, entre outras coisas, do termo de uso e da devolução ou compra do equipamento ao final do prazo, se for utilizado por um tempo inferior à vida útil do equipamento. Esse requisito não se aplica ao equipamento ou a produtos que foram determinados pelo departamento Jurídico como “sem valor independente”. Certifique-se de verificar os Procedimentos Internacionais e a Cartilha das BCS para conhecer requisitos locais adicionais.

 

Descontos, garantias, programas de desconto de várias linhas, produtos e acessórios gratuitos e outros acordos de tarifação devem seguir as políticas e procedimentos locais de tarifação ou ser revisadas pelo conselho jurídico da Medtronic antes de serem oferecidos.

 

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Norma 3 | Doações, pesquisa e bolsas educacionais

 

Finalidade. A Medtronic pode realizar doações monetárias e de produtos para finalidades científicas, educacionais, de cuidados de saúde ou outras filantropias.As doações são limitadas a determinadas instituições ou organizações e não são sempre permitidas a indivíduos que também são Clientes; consulte as orientações adequadas específicas de cada país para obter mais detalhes.

 

A doação ou subsídio não deve ter conexão com a compra de produtos da Medtronic e não podem ser realizados para influenciar o julgamento de um Cliente individual relacionado à instituição.

 

Tipos de subsídios e doações

 

Subsídios educacionais. A Medtronic realiza uma variedade de contribuições de caridade, incluindo bolsas educacionais. As bolsas educacionais podem incluir apoio a uma cátedra em uma instituição acadêmica, a educação de membros de programas de treinamento médico reconhecidos, programas que eduquem o público sobre assuntos relacionados a cuidados de saúde e apoio a conferências e reuniões educacionais e de formulação de políticas. As bolsas educacionais são fornecidas a instituições, não a indivíduos.Consulte Conferências de terceiros (BCS 8) para saber sobre apoios a congressos ou conferências médicas relacionados a produtos e terapias da Medtronic.

 

Bolsas de estudo. A Medtronic pode oferecer doações educacionais a instituições de treinamento reconhecidas ou sociedades profissionais para prêmios de bolsas de estudo (para cobrir os custos relacionados adequados como viagens, pagamento de mensalidades, alojamento, refeições, etc.) em áreas associadas com os produtos e terapias da Medtronic, desde que se relacionem com uma necessidade educacional legítima do membro e da sua instituição.

 

A seleção de membros deve cumprir os critérios das instituições de ensino em que estudarão. As doações devem ser oferecidas à instituição de ensino ou à instituição de origem do membro (onde e contanto que a instituição de ensino cobre mensalidades ou custos à instituição de origem para o programa de bolsa de estudos), não a membros individuais. Os subsídios podem não estar vinculados à compra de produtos da Medtronic por uma instituição ou basear-se na utilização indefinida passada ou futura em potencial de produtos ou serviços da Medtronic pela instituição.

 

Subsídios para pesquisa científica. A Medtronic financia pesquisas científicas, incluindo, por exemplo, doações para suporte de pesquisas científicas básicas e subsídios para pesquisas em geral para estudo de novos usos terapêuticos de dispositivos aprovados. No entanto, a Medtronic não utilizará essas pesquisas com o objetivo de promover ilegalmente a utilização de nossos produtos e terapias que não tenham sido aprovados. Em geral, o financiamento de protocolos de pesquisa relacionados aos produtos e terapias da Medtronic deve ser realizado como um contrato de acordo com a BCS 6 ao invés de uma doação conforme esta Norma de Conduta Comercial.Outras orientações e requisitos podem aplicar-se a decisões para financiamento desses protocolos de pesquisa, como a necessidade de revisão por pessoal científico adequado da Medtronic ou um conselho de Programa de Pesquisa Externa.

 

Eventos para captação de recursos. A Medtronic pode apoiar um evento de captação de recursos para organizações de cuidados de saúde (por exemplo um torneio de golfe ou um baile de gala) quando o favorecido for uma instituição de caridade registrada e pelo menos uma parte da doação seja qualificada para dedução fiscal. Os ingressos podem ser utilizados pelos funcionários ou convidados da Medtronic que não sejam Clientes, ou eles podem ser devolvidos para a instituição de caridade.Consulte os Procedimentos Internacionais ou a Cartilha das BCS dos EUA para obter mais detalhes.

 

Aprovação com antecedência. Todos os subsídios e doações relacionadas a Clientes requerem aprovação com antecedência de acordo com os procedimentos de aprovação das BCS antes que um compromisso seja firmado com o destinatário. As solicitações de doação/subsídio devem ser analisadas para garantir que uma proposta de financiamento tenha um propósito permitido, independentemente do volume ou valor das compras realizadas ou previstas pelo destinatário e que o financiamento não seja utilizado como recompensa por vendas anteriores ou incentivo para vendas futuras. Em geral, não é adequado fornecer suporte financeiro retrospectivo para projetos de pesquisa, educacionais ou outros já concluídos.As doações realizadas a instituições médicas privadas requerem uma análise cuidadosa para garantir um orçamento adequado do projeto para a utilização dos fundos.

 

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Norma 4 | Itens educacionais e presentes

 

Exceto nas bastante limitadas circunstâncias abaixo, a doação de presentes a Clientes é normalmente proibida. A Medtronic pode, ocasionalmente, oferecer itens que tenham uma função educacional genuína ou beneficiar pacientes, como livros didáticos ou modelos anatômicos, se forem comedidos quanto ao valor e estiverem de acordo com as leis, regulamentações e códigos de conduta da indústria e profissionais nacionais e locais do país em que o Cliente esteja localizado. Nunca é adequado oferecer itens como dinheiro vivo ou equivalentes ou itens pessoais (p. ex. roupas, perfumes, iPods, iPads, iPhones, etc.).

 

A Medtronic segue os códigos de ética da indústria em relação a adequação do oferecimento de presentes a um Cliente ou a um familiar próximo de um Cliente. Consulte os Procedimentos Internacionais ou a Cartilha das BCS para saber as normas específicas de cada país sobre itens que podem ser adequadamente oferecidos a Clientes, bem como os limites monetários desses presentes.

 

A descrição e finalidade dos itens oferecidos aos Clientes devem ser documentadas e aprovadas em um relatório de gastos ou através de um processo de autorização comparável.

 

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Norma 5 | Reuniões empresariais

 

Nós conduzimos reuniões de negócios com Clientes para discutir características ou outros aspectos importantes dos produtos ou terapias da Medtronic, preocupações relacionadas a produtos ou serviços, termos de vendas, contratos, acesso do paciente a terapias e outros tópicos comerciais. Não utilizamos as reuniões de negócios para promover nossos produtos ou terapias de uma maneira que seria inadequada de acordo com a lei local.

 

Finalidade comercial. Uma reunião de negócios é definida como uma reunião realizada entre um ou mais funcionários da Medtronic ou representantes de vendas independentes e um Cliente para uma das seguintes finalidades comerciais:

 

  • discussão de características de um produto; instrução sobre a utilização ou outros aspectos dos produtos, terapias ou serviços da Medtronic;
  • preocupações relacionadas a produtos ou serviços;
  • termos de venda;
  • contratos;
  • codificação e reembolso;
  • acesso de pacientes a terapias; ou
  • outros tópicos científicos, educacionais ou comerciais legítimos relevantes para a Medtronic.

 

Normalmente, essas reuniões ocorrem no local de negócios do Cliente ou próximo a ele e requer tempo longe da clínica ou um comprometimento do tempo sem trabalhar do Cliente. Nós realizamos essas reuniões de negócios somente em ambientes que incentivem discussões científicas, educacionais ou comerciais legítimas. Além de, ocasionalmente, oferecermos refeições e lanches comedidos em conexão com essas reuniões, quando necessário nós podemos arcar com custos de viagens razoáveis e alojamentos comedidos para os participantes da reunião. Os custos dessas reuniões devem estar de acordo com os limites do país respectivo.

 

Visitas às instalações e outras reuniões de negócios com Clientes orientadas para produtos ou produção devem seguir os processos que foram previamente analisados e aprovados pelo departamento Jurídico/de Compliance. Consulte os Procedimentos Internacionais ou a Cartilha das BCS aplicáveis para obter mais detalhes.

 

Para obter mais orientações sobre refeições oferecidas no contexto de uma conferência ou sessão de treinamento de terceiros, consulte as BCS 7 ou BCS 8, conforme adequado.

 

Entretenimento. A Medtronic não pode oferecer ou pagar por qualquer evento de entretenimento ou recreativo, como partidas de golfe, participação em eventos esportivos, teatro, etc. para um Cliente.Isso inclui pagar por, contribuir com ou realizar festas para Clientes com a finalidade de comemorar um evento que não seja comercial, como férias, aposentadoria, promoção, etc.

 

Relatório de despesas. Para pagamento de refeições/transporte, é responsabilidade do funcionário envolvido e do gerente do funcionário confirmar a adequação do tipo e valor do evento.A descrição e finalidade das refeições e transporte relacionado devem ser documentadas e aprovadas em um relatório de gastos ou através de um processo de autorização comparável.

 

Limites de gastos segundo as BCS. Para obter informações detalhadas sobre limites de refeições, consulte os Procedimentos Internacionais ou a Cartilha das BCS.

 

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Norma 6 | Acordos de serviços

 

Finalidade e necessidade comercial. Os acordos de serviços com Clientes devem ser realizados somente quando for identificada com antecedência e documentada uma finalidade e necessidade específica e legítima para os serviços nas áreas de formação e treinamento; pesquisa e desenvolvimento de produtos; serviços de consultoria; ou pesquisa clínica.Por exemplo:

 

  • Os acordos para obter serviços de Clientes devem corresponder à necessidade comercial de um projeto específico para os serviços necessários.
  • Acordos de pesquisa ou de testes clínicos para realização de pesquisa clínica ou não, incluindo estudos de resultados após a colocação no mercado, devem ser baseados em uma necessidade de dados demonstrável.
  • Acordos de propriedade intelectual devem basear-se em um Cliente que tenha realizado ou na expectativa de que um Cliente realizará uma contribuição nova, significativa ou inovadora para o desenvolvimento de um produto, tecnologia, processo ou método.

 

Limitações. A utilização de provedores de serviço do Cliente é limitada:

 

  • Os provedores de serviços do Cliente não podem ser pagos para promover ou recomendar a compra, utilização ou solicitação de produtos da Medtronic.
  • Os provedores de serviço do Cliente podem ser selecionados para palestrar, escrever e apresentar programas de formação e treinamento, mas estão sujeitos às restrições jurídicas locais sobre a promoção de produtos.

 

Consulte os Procedimentos Internacionais e a Cartilha das BCS para obter mais detalhes sobre o processo necessário a ser seguido antes de se envolver em discussões com um Cliente sobre um acordo em potencial.

 

A seleção de provedores de serviços do Cliente deve basear-se nas qualificações, no conhecimento e na capacidade do Cliente de tratar da finalidade identificada. Embora seja possível que as qualificações para uma tarefa possam incluir experiência, utilização ou familiaridade com um produto ou terapia da Medtronic, a escolha de um provedor de serviços do Cliente não pode ser utilizada para recompensar a utilização passada ou constituir um incentivo ilegal.

 

A remuneração não pode ultrapassar o valor justo de mercado dos serviços fornecidos. O valor justo de mercado deve ser avaliado de acordo com os requisitos do país onde o Cliente normalmente atua (no caso de um Cliente individual) ou está localizado (no caso de um Cliente institucional). A remuneração deve ser estruturada em uma base mensurável, como pagamento baseado em uma taxa diária, horária ou por projeto, resultados ou marcos alcançados. A remuneração paga a um provedor de serviços do Cliente não pode basear-se no volume ou valor de um negócio passado, presente ou futuro do Cliente.

 

Os acordos de serviços devem ser por escrito, devem descrever todos os serviços a serem fornecidos, devem ser aprovados com antecedência seguindo os processos adequados e assinados pelas partes, incluindo um responsável pela autorização adequado da Medtronic, conforme indicado nos Procedimentos Internacionais ou Cartilha das BCS, e estabelecidos antes do início dos serviços e do pagamento. Os acordos que estipulam serviços em geral ou serviços em uma base de necessidade com pagamento antecipado ao recebimento dos serviços (“acordos de adiantamento”) são proibidos. Além do acordo por escrito, a pessoa responsável pelo negócio deve manter arquivos precisos que documentam os serviços ou a propriedade intelectual recebida em troca de pagamentos da Medtronic.

 

Qualquer reembolso por despesas de viagens razoáveis deve ser pago, sempre que possível e viável, diretamente ao hotel, companhia aérea e agência de viagem e não ao Cliente. Se não for pago diretamente, todo reembolso deve ser confirmado pelos recibos originais ou outra documentação de apoio. Não é permitido qualquer pagamento a familiares do Cliente. A Medtronic não deve providenciar viagens ou alojamento de convidados ou familiares de um Cliente.

 

Reuniões de consultoria. O local e as circunstâncias para as reuniões com consultores devem ser adequados ao tema da consultoria.A hospedagem que ocorrer em conjunção com uma reunião de consultoria deve ser comedida, de acordo com os limites do país respectivo, e deve ser breve e direcionar-se à finalidade principal da reunião.

 

A Medtronic deve cumprir as leis nacionais e locais aplicáveis em relação aos requisitos de divulgação, transparência ou aprovação a terceiros associados ao envolvimento de Clientes como provedores de serviços. Consulte os Procedimentos Internacionais e a Cartilha das BCS para conhecer os requisitos locais, bem como os detalhes sobre compensação por tempo de viagem.

 

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Norma 7 | Formação e treinamento

 

Finalidade. A Medtronic pode organizar sessões com Clientes com a finalidade de instrução, formação e treinamento para explicar o uso seguro e efetivo dos produtos da Medtronic. Essa formação e treinamento inclui treinamento prático de produtos, bem como formação sobre tópicos associados ao uso adequado dos nossos produtos, terapias e serviços relacionados e programas de apoio.Isso pode envolver formação e treinamento sobre:

 

  • como usar ou implantar um produto da Medtronic;
  • indicações ou terapias adequadas para uso de um produto da Medtronic;
  • os recursos técnicos, propriedades, qualidade e/ou características de design de um produto da Medtronic;
  • estados de doenças tratados por produtos da Medtronic;
  • os benefícios e riscos de uso do produto e precauções adequadas para uso;
  • o uso adequado do produto na sequência de tratamento; e
  • comprovação de reembolso e resultados econômicos relacionados a produtos.

 

A formação e o treinamento devem, normalmente, constituir uma maioria substancial do programa em cada dia do programa.

 

Ambiente adequado. Os programas de formação e treinamento devem ser conduzidos em ambientes adequados – locais que incentivem a finalidade do programa de formação e treinamento e sejam confortáveis para os participantes e razoáveis quanto ao custo.Consulte os Procedimentos Internacionais ou a Cartilha das BCS para obter mais detalhes sobre locais adequados ao treinamento.

 

Despesas com viagens. Quando for adequado, nós subsidiamos as despesas do Cliente com viagens para programas de formação e treinamento conduzidos pela Medtronic.Alojamento, localização, refeições e lanches fornecidos em conjunção com os programas de formação e treinamento devem ser comedidos de acordo com os limites aplicáveis do país e não devem ofuscar a finalidade do programa, que é a formação e o treinamento

 

Os pagamentos realizados aos Clientes para realizarem sessões de formação e treinamento e para o reembolso de despesas de viagem devem estar estabelecidos em um acordo por escrito de acordo com a BCS 6. A Medtronic não pode pagar honorários por simplesmente participar de um evento de formação e treinamento da Medtronic.

 

Aprovação com antecedência. Os programas de formação e treinamento que envolvem viagens do Cliente devem ser analisados e aprovados de acordo com um processo por escrito que requer aprovação com antecedência do conteúdo, programação (abrangendo todos os eventos, desde a chegada até a partida), orçamento, tipos de locais/espaços e quantidades de participantes e facilitadores do curso.Os itens da programação não podem incluir as utilizações dos nossos produtos ou terapias que seriam inadequados de acordo com a lei local, nem podem incluir entretenimento ou recreação.

 

Entre os facilitadores, pode haver pessoa de vendas da Medtronic, outros especialistas técnicos da Medtronic, bem como profissionais de cuidados de saúde com as qualificações e o conhecimento adequado para realizar a formação e o treinamento.

 

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Norma 8 | Conferências de terceiros

 

Finalidade. A Medtronic pode apoiar conferências independentes educacionais, científicas e de criação de políticas e reuniões profissionais que promovam o conhecimento científico, desenvolvam a prática da medicina e melhorem a oferta de cuidados de saúde efetivos se forem reconhecidos e respeitados de maneira geral na comunidade médica e relacionados aos nossos produtos e terapias.As regras e práticas de apoio a conferências de terceiros variam muito geograficamente, mas, independentemente da região, a Medtronic nunca oferece apoio financeiro com a finalidade de recompensar compras passadas ou influenciar inadequadamente compras futuras de Clientes.

 

Regras para financiamento de conferências pela Medtronic nos EUA

 

Conferências nos EUA – o financiamento da Medtronic deve ser consistente com as regras do órgão de certificação da atividade de formação. Isso significa:

 

  • A seleção de facilitadores e o desenvolvimento de conteúdo devem ser de total critério do organizador da conferência;
  • A Medtronic não apoia diretamente a participação de Clientes dos EUA em conferências dos EUA  pagando taxas de admissão, honorários ou viagens e alojamento.

 

No entanto, a Medtronic pode fornecer subsídios a organizadores de conferências para reduzir custos gerais da conferência, custear custos e despesas dos facilitadores, arcar com refeições ou recepções comedidas e permitir a participação de profissionais em treinamento de cuidados de saúde, ou a Medtronic pode oferecer um subsídio a uma instituição de treinamento para permitir que um HCP em treinamento participe de uma conferência ou reunião profissional de um terceiro.

 

Conferências fora dos EUA – o patrocínio proposto dessas conferências requer análise de acordo com o processo das BCS na região do local da conferência. Consulte a Cartilha das BCS para obter mais detalhes, incluindo as regras sobre Clientes dos EUA participantes de conferências de terceiros que ocorrerem fora dos EUA.

 

Regras para financiamento de conferências pela Medtronic International

 

Quando permitido pelas leis nacionais e locais, as regulamentações e códigos de conduta profissionais, e com aprovação anterior, a Medtronic pode fornecer suporte financeiro para cobrir o custo da participação na conferência por indivíduos que sejam Clientes. Esse suporte financeiro deve limitar-se à taxa de inscrição na conferência e a custos comedidos relacionados a viagens, refeições e acomodação para participação no evento. A Medtronic deve garantir total conformidade com as leis nacionais e locais em relação aos requisitos de divulgação ou aprovação associados com tal patrocínio e quando nenhum requisito for estabelecido, deve, mesmo assim, manter a transparência adequada, por exemplo, exigindo que seja realizada uma notificação do patrocínio por escrito e com antecedência à administração do hospital, ao superior do Cliente individual ou a outra autoridade competente designada localmente.

 

Observe que a Eucomed estabeleceu um processo para aprovar conferências que ocorram na Europa que a Medtronic irá utilizar como guia para determinar o apoio à conferência. Consulte os Procedimentos Internacionais para obter mais detalhes.

 

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Norma 9 | Atividades que beneficiam o tratamento de pacientes

 

Suporte de reembolso. O acesso do paciente aos nossos produtos e terapias depende da disponibilidade de cobertura, reembolso e informações econômicas de saúde completos e a tempo. Quando for apropriado, a Medtronic poderá fornecer essas informações aos Clientes, contribuintes e pacientes, desde que esse suporte de reembolso seja preciso, objetivo e relacionado a produtos, terapias, procedimentos e serviços da Medtronic.Nós também podemos colaborar com Clientes, pacientes e organizações que representem seus interesses para obter níveis de cobertura e reembolso adequado do governo e de contribuintes comerciais que permitam aos pacientes acessar produtos e terapias da Medtronic.

 

O suporte de reembolso fornecido pela Medtronic nunca pode sugerir mecanismos para cobrança de serviços que não sejam clinicamente necessários ou que facilitem práticas fraudulentas para obter o reembolso inadequado.

 

Outras atividades de suporte ao acesso de pacientes. A Medtronic também realiza outras atividades de suporte ao acesso de pacientes aos nossos produtos e terapias para melhorar os resultados dos pacientes. A Medtronic pode envolver-se em atividades de desenvolvimento e conduzir programas educacionais e de conscientização com seus clientes.Além disso, a Medtronic pode fornecer programas de gerenciamento de saúde e doenças que incluam a provisão de itens, serviços e ferramentas de gerenciamento de saúde do provedor e do paciente, como percursos críticos, monitoramento remoto e conformidade do paciente e suporte a formação.

 

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