RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA E IGUALDADE SALARIAL

Com a promulgação da Lei 14.611/2023, empresas com mais de cem funcionários passaram a ter que publicar o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial, com o objetivo de demonstrar eventuais diferenças entre as remunerações pagas a homens e mulheres.

O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial é elaborado pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações gerais lançadas pelas empresas no e-social, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Portal Emprega Brasil, referentes ao ano de 2022.

O MTE consolidou dados e efetuou cálculos estatísticos, utilizando os seguintes critérios:

• Mediana do salário base geral;
  
  
• Média da remuneração geral (valores recebidos considerando não só o salário base, mas também importâncias variáveis e outros direitos, como, por exemplo, recebimento de horas extras);
  
  
• Média e mediana de Posições ocupadas de acordo com a classificação indicada no Código Brasileiro de Ocupações (CBOs), segregados em 10 (dez) grandes grupos de análise.

O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial é entregue pelo MTE e as empresas devem divulgá-lo no formato recebido, sem possibilidade de esclarecimentos ou correção de distorções.

A Medtronic concorda com o intuito da Lei 14.611/2023, assim como de outras medidas buscando a igualdade entre os indivíduos. Ao mesmo tempo, esclarece que o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial no formato elaborado pelo MTE contém disparidades e incongruências com a realidade atual de sua organização.

A Medtronic entende ainda que os critérios utilizados pelo MTE na consolidação de informações e a simples divisão em grupos gerais não refletem questões específicas da força de trabalho atual e pode ter gerado distorções.

A partir de alguns exemplos, entende-se que:

• Os grupos gerais incluíram funcionários com diferentes senioridades profissionais e, portanto, com faixas de remuneração diferentes. Agrupar todos no mesmo bloco pode levar a variações que induzem a erro;
  
  
• Os grupos gerais também englobaram funcionários de diferentes áreas com pacotes remuneratórios distintos. Para ilustrar, reunir em um mesmo grupo empregados da área de vendas com os da área financeira, também gera distorções nos números, levando a conclusões equivocadas.

A Medtronic reafirma seu compromisso com a Diversidade, Equidade e Inclusão dos grupos minorizados da sociedade.  Na prática, esse compromisso significa zero barreiras à oportunidade na empresa e uma cultura na qual todos os funcionários se sintam pertencentes, sejam respeitados e valorizados por quem são e as experiências de vida que possuem.

Sabemos que a equidade começa além do local de trabalho, e que nós devemos desempenhar um papel no enfrentamento das desigualdades sistêmicas em nossas comunidades se esperarmos ter impacto sustentável e de longo prazo.

Entre os exemplos que podemos destacar o Brasil, está o de que, atualmente, mais de 60% do nosso contingente de funcionários é composto por mulheres e mais da metade dos cargos de liderança é ocupado por mulheres.

Além disso, globalmente, a Medtronic possui uma estrutura global própria de carreira e cargos, segregada em níveis, cada qual com atribuições e responsabilidades específicas. Há transparência e os funcionários entendem como podem navegar em sua carreira. 

A estrutura fornece um modelo para atrair, desenvolver e reter uma força de trabalho com diferentes perspectivas de pensamento, culturas, raças, orientações sexuais, gênero, entre outros aspectos da diversidade.

Sabemos que isso nos torna mais fortes e nos ajuda a promover nossa Missão de Aliviar a Dor, Restabelecer a Saúde e Prolongar a Vida.

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